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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 11:42
Anulação de paternidade reconhecida exige prova do vício de consentimento
A anulação de registro de nascimento, por meio de ação negatória de paternidade, só é possível quando há prova clara e incontestável de vício de consentimento, como coação irresistível ou indução a erro
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 11:22
Justiça nega indenização a viúva de guarda municipal de Capivari
?Verifica-se que a vítima encontrava-se no interior da guarita quando foi alvejada por disparo de arma que estava sob sua posse, em virtude de suas próprias funções", considerou a relatora
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2011 - 13:30
Contrato de venda no Paraguai não traduzido serve de prova de golpe do seguro
?A finalidade de se exigir a tradução de documento estrangeiro reside, com relação à sua utilização como meio de prova, em permitir a sua compreensão pelo juiz e pelas partes?, afirmou o relator
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Doutrina » Geral Publicado em 04 de Maio de 2011 - 10:20
Cidadania: um olhar na direção do futuro
O povo tem de aprender a vencer seus desafios, com suas próprias forças. Mesmo que o ambiente envolvente seja adverso, mesmo que a luta coletiva não seja valorizada e enaltecida, é a união que faz a força.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2011 - 14:40
Turma declara natureza salarial de aluguel da motocicleta do empregado
O salário do reclamante tinha valor muito próximo do mínimo legal e o montante fixado para a locação chegava a mais de 50% dessa importância
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 12:44
Tratador de cavalos recebe indenização por acidente que encurtou sua perna
A proprietária do haras cujos animais participam de competições e concursos foi condenada ao pagamento de R$ 20 mil. Trabalhador desempenhou tarefa de montar um cavalo ainda não domado, atividade para a qual não foi devidamente treinado nem teve a qualificação necessária
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 12:15
Agravo de instrumento em recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.
Legislação aplicável e vínculo de emprego.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 19:43
Editora terá de indenizar por violação à imagem e honra
Revista se referia a policial como integrante de um suposto grupo de extermínio existente no Rio Grande do Norte, que teria sido criado para a execução de marginais
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 20:26
Cópia do contrato deve ser anexada aos autos
Para se aferir alegada abusividade dos encargos praticados por parte do banco ora agravado, é imprescindível apresentar cópia do contrato de financiamento entabulado entre as partes
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 12:13
TSE libera diplomação de Paulo Maluf
O ministro Marco Aurélio resolveu conceder liminar que autoriza a diplomação de Maluf a deputado federal
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 15:26
A urgência que se deve dar no julgamento do assédio moral
O assédio moral causa problemas físicos e psicológicos
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 12:55
Empregado incluído em ?lista negra? não ganha indenização
Lista denominada "PIS MEL" fazia referência ao número do PIS e colocava em questão a confiabilidade do funcionário
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 17:36
TAM vai indenizar passageiro que não conseguiu comparecer ao enterro da mãe
A TAM foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais a passageiro no valor de R$ 7 mil.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 17:04
É falta de senso de ridículo
Empregado despedido diz ter sofrido dano moral por estar proibido de entrar nas dependências do seu ex-local de trabalho, um hospital. Juiz criticou o pedido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 09:57
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 17:17
STJ acolhe argumentos da AGU e suspende decisão que mandou bloquear verbas da União por meio do Bacenjud
Foi suspenso o bloqueio de verbas.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 13:18
Ministro manda tirar do ar site com propaganda contra candidata Dilma Rousseff
Site na Internet estava sendo utilizado para fazer propaganda contra a candidata Dilma Rousseff, e outros membros de seu partido, o PT.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 16:58
Estado indenizará policial militar que ficou tetraplégico durante serviço
O Tribunal de Justiça, por votação unânime, condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 15:05
Advogados têm o direito de questionar sentenças
O Supremo Tribunal Federal decidiu que os advogados têm o direito legítimo de criticar uma decisão da qual discordem.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2010 - 19:00
Trabalhador acidentado terá de passar por perícia com médico de confiança do juízo
As perícias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não se amparam nos mesmos parâmetros das perícias realizadas por determinação da Justiça do Trabalho.
